O Farol Legislativo é um aplicativo que permite aos cidadãos acompanharem os trabalhos de seu parlamentar, através do acesso às Proposituras apresentadas e a Legislação Municipal/Estadual, atendendo à Lei de Acesso à Informação no que tange à Transparência Ativa da Produção Legislativa de sua Casa Legislativa. A Transparência Passiva também está contemplada nos pedidos de informação, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

Os cidadãos também podem enviar fotos e vídeos para dar dicas, sugestões e reclamações para a Ouvidoria da Casa Legislativa ou, se preferir, direto para seu representante. Com posse dessas contribuições da sociedade os parlamentares terão informações em mãos para questionar o executivo ou propor a criação de leis, gerando benefícios para a sociedade.

Acompanhar os trabalhos de seu parlamentar é um exercício de cidadania. O aplicativo Farol Legislativo permite que o cidadão tenha acesso as proposituras apresentadas pelo seu parlamentar, as leis aprovadas pelo Poder Legislativo, e ainda acompanhar a tramitação de determinadas proposituras, recebendo notificação do próprio aplicativo, toda vez que houver alguma nova tramitação..

O aplicativo Farol Legislativo está disponível para os sistemas operacionais Android no Google Play e para iOS na Apple Store e é compatível com diversos smartphones e tablets.

• Centralização e informatização

  Em um mesmo painel o ouvidor ou responsável pelo SIC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) irá receber as manifestações vindas de todos os locais e o trabalho de gerenciamento torna-se muito mais fácil.

• Redução de custos

  Com a informatização do processo de ouvidoria/E-Sic o Poder Legislativo ganhará eficiência e reduzirá os custos com papel e outros materiais.

• Lei de Acesso à Informação LEI Nº 12.527

  Ao disponibilizar a produção legislativa e um canal para solicitação de informações e esclarecimentos ao cidadão, o Poder Legislativo passa a atender parte da Lei de Acesso à Informação e torna-se mais transparente.

• Relatórios e dados qualificados

  A Casa Legislativa terá acesso a relatórios de manifestações de acordo com a situação, região da cidade, índice de aceitação/rejeição e diversos outros indicadores.

• Transparência com o cidadão

  Através do acompanhamento de sua movimentação, o cidadão passa a ter uma visão mais clara do trabalho do Poder Legislativo e do resultado da sua manifestação.